Seguro desemprego! Carência, prazos e tempo para dar entrada!

Para o Seguro Desemprego, você precisa respeitar alguns prazos e carências para garantir seus direitos trabalhistas. Tais prazos são estabelecidos por legislação, e são bem claros para que você não fique com quaisquer dúvidas.

Seguro Desemprego: carência para receber

A carência para receber o Seguro Desemprego é chamada de Período Aquisitivo. Tal período é de 16 meses a partir da última rescisão que gerou o Seguro Desemprego.

Exemplificando: se hoje você for demitido do seu emprego e a partir de hoje tiver direito ao Seguro Desemprego, só daqui a 16 meses terá direito a um novo benefício do Seguro Desemprego, mesmo se for reempregado e demitido sem justa causa neste período.

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Os prazos do seguro desemprego são bem claros pela legislação. Tome cuidado para não perder e acabar sem seu benefício. (Foto: www.caixa.gov.br)

Seguro Desemprego: tempo para dar entrada

Outra informação importante é o tempo para dar entrada no Seguro Desemprego. Ao sair desse prazo, o trabalhador pode perder o direito ao Seguro Desemprego, e acabar sem esse importante auxílio financeiro. O tempo para dar entrada no Seguro Desemprego são os seguintes, contados a partir da data da dispensa do trabalhador:

• Trabalhador formal: entre o 7º e o 120º dia.
• Trabalhador doméstico: entre o 7º e o 90º dia.
• Pescador artesanal (durante o período de defeso): até 120 dias após o início da proibição da pesca.
• Trabalhador resgatado de condição análoga à escravidão: até o 90º dia após a data do resgate.

Não respeitando esse tempo, o trabalhador perderá o direito ao Seguro Desemprego.

Prazo para saque do Seguro Desemprego

A parcela do Seguro Desemprego ficará disponível para saque por até 67 dias, contados a partir da data da emissão. Caso esse prazo seja ultrapassado, os recursos voltam para o Ministério do Trabalho, e será necessário recorrer ao MTE para reaver a parcela, em um período de até 2 anos, ou você perderá a parcela do Seguro Desemprego. Para recorrer e recuperar sua parcela do Seguro Desemprego, você deverá seguir os seguintes passos:

1. Comparecer a um posto de atendimento do MTE com sua Carteira de Trabalho
2. Abrir um processo de reenvio das parcelas
3. Recurso será reencaminhado à CAIXA, onde você deverá sacar a parcela.

Prazo para liberação da primeira parcela do Seguro Desemprego

A partir da data em que você der entrada no benefício, se você não tiver qualquer impedimento ou problema, são 30 dias para a liberação da primeira parcela.

Prazo de atraso das parcelas do Seguro Desemprego

Pode acontecer das parcelas do Seguro Desemprego atrasarem. Nesses casos. o atraso é geralmente de um máximo de 7 dias. No caso de atrasos que durem mais do que esse prazo, entre em contato com um gerente da CAIXA ou vá a um posto de atendimento do MTE para saber o que pode ter acontecido.

https://youtu.be/yhnfKev9LLs

Prazo para reanálise do benefício do Seguro Desemprego

Para quem cai na malha fina do Seguro Desemprego, ou seja, quem tem algum impedimento que precisa de uma análise mais aprofundada para receber ou não o benefício (exemplo: possuir empresa em seu nome, mas como sócio minoritário), pode ter o direito ao benefício postergado por um longo tempo.

Para casos mais simples, como documentos incompletos, dados que foram fornecidos incorretamente, a solicitação pode se estender por até 120 dias antes do benefício ser deferido ou indeferido. Em casos mais complexos, como é o caso de sócios de empresas ativas ou inativas, o processo pode chegar a durar mais de 8 meses.

Por via das dúvidas, vale lembrar a quem vai entrar com o benefício do Seguro Desemprego de fechar todas as empresas em seu nome, para garantir que não terá problemas e nem atrasos. Vale também verificar duas vezes todos os documentos por quaisquer erros e informações que possam estar incorretas, corrigindo-as antes de fazer o pedido.

Tem ainda alguma dúvida sobre os prazos e carências do Seguro Desemprego? Deixe nos comentários suas perguntas que iremos responder o mais rápido possível.

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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