Para mudar de Microempreendedor Individual para Microempresa é fácil. E há vários motivos para você fazer isso. Talvez queira contratar mais funcionários. Ou seu MEI pode estar começando a ter um um faturamento maior do que o limite para esse enquadramento. Vamos entender essas situações e como funciona transição.

Transformar MEI em Empresario Individual: quem deve?

Nem todo mundo precisa mudar de MEI para ME. Aliás, quanto mais tempo você puder ficar no regime MEI, melhor, porque ele resulta em menos custos para a empresa. Mas nas seguintes situações, não há escolha, e a transição se torna uma obrigatoriedade ao empresário:

  • Empresa com faturamento bruto acima do limite anual para MEI
  • Contratação de mais um funcionário (a partir de 2 funcionários não pode ser MEI)
  • Entrada de sócio na empresa
  • Abertura de filial ou outra empresa no nome de quem abriu o MEI
  • Incluir novas atividades para a empresa que não são permitidas ao MEI

Desenquadrar do MEI: quando ele se torna efetivo?

A qualquer momento pode ser feito o pedido de desenquadramento. Mas vale lembrar que se o pedido for feito porque sua empresa ultrapassou 20% do limite de faturamento anual, a mudança só terá efeito a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Se o pedido for feito em janeiro, a mudança se dará a partir do mesmo ano. Quando o faturamento da empresa ultrapassar 20% do limite previsto, o desenquadramento tem efeito retroativo até janeiro do mesmo ano. No caso de desenquadramento por contratação de funcionário extra e inclusão de sócio, o desenquadramento se dará no mês seguinte.

Mudança de MEI para MEI

Mudar MEI para ME é fácil. Mais difícil é definir quando essa mudança deve ser feita. (Foto: Agilize Blog)

Transformar MEI em ME: e se eu preciso da mudança urgente?

Se a mudança é necessária com urgência, a melhor forma de fazer a modificação é solicitando o descredenciamento por comunicação obrigatória através da inclusão de sócio ou inclusão de atividade que não seja permitida ao MEI. Em tais situações, a mudança é efetivada já no mês seguinte à solicitação.

Passo a passo para transformar o MEI em ME

Entre na página de serviços do SIMEI. Será necessário gerar um código de acesso ou o uso de um certificado digital para dar continuidade aos procedimentos. O código pode ser gerado no próprio site do SIMPLES. É recomendado já ter em mãos o certificado digital para poder já utilizá-lo como ME, adiantando boa parte dos procedimentos. Verifique na Junta Comercial de seu estado ou com seu contador como obter o certificado digital para sua empresa.

Feito o pedido na página do SIMEI, é necessário fazer o registro na Junta Comercial do seu Estado, apresentando os seguintes documentos:

  • Comunicação de Desenquadramento do SIMEI
  • Formulário de desenquadramento, disponível no site da junta comercial do seu estado
  • Requerimento do empresário, de acordo com modelo também disponível no site da Junta Comercial

Feitos esses procedimentos, é bom ter uma conversa com seu contador para saber quais são as novas declarações e impostos que você estará obrigado a recolher.

Adequação de cadastro na Junta Comercial

Será necessário adequar a situação cadastral na Junta Comercial de seu Estado. Isso inclui alterar a Razão Social da Empresa, criação de nome fantasia, o capital social da empresa, e atualização de endereço, telefone, atividades desempenhadas pela empresa, entre outros detalhes que possam ser necessários. A partir daí, basta pagar seus tributos de acordo, e sua Microempresa estará OK.

Ficou alguma dúvida? Esperamos que não. Mas se você tiver qualquer pergunta, não deixe de perguntar no espaço para comentários abaixo! Estamos aqui para ajudar!

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