Transformar MEI pra ME? Como fazer para alterar?

Em Empreendedor e autônomo! MEI e ME! por André M. Coelho

Para mudar de Microempreendedor Individual para Microempresa é fácil. E há vários motivos para você fazer isso. Talvez queira contratar mais funcionários. Ou seu MEI pode estar começando a ter um um faturamento maior do que o limite para esse enquadramento. Vamos entender essas situações e como funciona transição.

Transformar MEI em Empresario Individual: quem deve?

Nem todo mundo precisa mudar de MEI para ME. Aliás, quanto mais tempo você puder ficar no regime MEI, melhor, porque ele resulta em menos custos para a empresa. Mas nas seguintes situações, não há escolha, e a transição se torna uma obrigatoriedade ao empresário:

Desenquadrar do MEI: quando ele se torna efetivo?

A qualquer momento pode ser feito o pedido de desenquadramento. Mas vale lembrar que se o pedido for feito porque sua empresa ultrapassou 20% do limite de faturamento anual, a mudança só terá efeito a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Se o pedido for feito em janeiro, a mudança se dará a partir do mesmo ano. Quando o faturamento da empresa ultrapassar 20% do limite previsto, o desenquadramento tem efeito retroativo até janeiro do mesmo ano. No caso de desenquadramento por contratação de funcionário extra e inclusão de sócio, o desenquadramento se dará no mês seguinte.

Mudar MEI para ME é fácil. Mais difícil é definir quando essa mudança deve ser feita. (Foto: Agilize Blog)

Transformar MEI em ME: e se eu preciso da mudança urgente?

Se a mudança é necessária com urgência, a melhor forma de fazer a modificação é solicitando o descredenciamento por comunicação obrigatória através da inclusão de sócio ou inclusão de atividade que não seja permitida ao MEI. Em tais situações, a mudança é efetivada já no mês seguinte à solicitação.

Passo a passo para transformar o MEI em ME

Entre na página de serviços do SIMEI. Será necessário gerar um código de acesso ou o uso de um certificado digital para dar continuidade aos procedimentos. O código pode ser gerado no próprio site do SIMPLES. É recomendado já ter em mãos o certificado digital para poder já utilizá-lo como ME, adiantando boa parte dos procedimentos. Verifique na Junta Comercial de seu estado ou com seu contador como obter o certificado digital para sua empresa.

Feito o pedido na página do SIMEI, é necessário fazer o registro na Junta Comercial do seu Estado, apresentando os seguintes documentos:

Comunicação de Desenquadramento do SIMEI
Formulário de desenquadramento, disponível no site da junta comercial do seu estado
Requerimento do empresário, de acordo com modelo também disponível no site da Junta Comercial

Feitos esses procedimentos, é bom ter uma conversa com seu contador para saber quais são as novas declarações e impostos que você estará obrigado a recolher.

Adequação de cadastro na Junta Comercial

Será necessário adequar a situação cadastral na Junta Comercial de seu Estado. Isso inclui alterar a Razão Social da Empresa, criação de nome fantasia, o capital social da empresa, e atualização de endereço, telefone, atividades desempenhadas pela empresa, entre outros detalhes que possam ser necessários. A partir daí, basta pagar seus tributos de acordo, e sua Microempresa estará OK.

Ficou alguma dúvida? Esperamos que não. Mas se você tiver qualquer pergunta, não deixe de perguntar no espaço para comentários abaixo! Estamos aqui para ajudar!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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