Direito, quais são as áreas de atuação?

Em Aconteceu na empresa por André M. Coelho

O Direito é uma das áreas mais procuradas por jovens para os estudos. Porém, escolher onde atuar nessa carreira é bem difícil, pois é uma das áreas de humanas com maior diversidade no campo de trabalho. Vamos ajudar, definindo as áreas de atuação de quem se forma em direito e as possíveis carreias para os profissionais que se interessam nessa área do conhecimento.

Áreas de Direito para atuar: acadêmica

Quem tem mestrado em direito pode atuar na área acadêmica, ministrando aulas para alunos que cursam o ensino superior. As aulas podem ser dadas em faculdades privadas ou públicas, através de concurso. Quem não tem mestrado ainda pode atuar na tutoria ou como professor particular para alunos de graduação do Direito.

Quem faz direito pode atuar na área judicial

A atuação judicial não envolve apenas o papel de juiz. O bacharel em direito pode atuar como analista judiciário de juízes, promotores, e defensores públicos. São cargos que exigem discrição, capacidade, muito estudo, e a dedicação para dar o melhor de si mesmo. Estudantes de direito que optam por esses cargos devem se manter estudando continuamente, e atuando na área de direito para poder ter melhores chances em concursos da magistratura.

O direito tem muitas áreas de atuação, e o conhecimento delas facilitará para os bacharéis encontrarem a carreira que tanto desejam. (Foto: Demoura e Balbino)

Cargos públicos para quem formou em Direito

Os cargos públicos mais comuns para quem é da área do Direito são:

Promotoria: responsável em promover os interesses do Estado e da sociedade nas ações, atuando como acusação nos processos.

Procurador: o promotor responde ao procurador, e tem as mesmas funções de um promotor. A diferença é que este conduzirá inquéritos para a investigação de crimes suspeitos ou terá a função fiscal em ações de terceiros.

Desembargador: é uma atribuição dada a um juiz por merecimento ou antiguidade. Ele se tornará responsável por julgar a decisão de juízes mais novos, quando as decisões não forem satisfatórias em relação às sentenças expedidas. Promove ações penais, apura responsabilidades, fiscaliza o cumprimento de leis, e podem atuar nas diferentes esferas nacionais.

Defensoria pública: profissional responsável por defender cidadãos que não são capazes de pagar por qualquer tipo de assessoria jurídica em um processo judicial. Ele responde diretamente ao seu cliente, e mesmo sendo um funcionário público.

Juiz: para se tornar um juiz, além de conhecimentos avançados na área do direito, o profissional deve atuar já como advogado por algum tempo, além de outras exigências maiores inerentes ao cargo.

Oficial de justiça: auxiliar dos tribunais, responsável por executar ordens judiciais nas diversas fases de um processo. Conciliadores, escrivães, e tradutores são também exemplos de oficiais de justiça.

Delegado: atua dentro da Polícia em âmbito estadual ou federal, com a função de liderar investigações criminais, coordenar e preparar inquéritos, chefiar investigações policiais, e emitir documentos públicos envolvendo um processo.

Oficial militar: comandante responsável pela atuação da Polícia, com a função de superintendente das tropas, bem como as operações policiais militares.

Escrivão: profissional que dá cumprimento às formalidades processuais. Faz a lavratura e subscreve autos e termos do ofício.

Diplomata: representação do país em assuntos de interesse nacional na relação com outros países, através do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Áreas do direito que não precisam de concurso público

Agora, vamos dar um resumo das áreas de atuação do direito, com uma descrição simples.

Direito Civil: representação em questões de propriedade, posse de bens, ou questões familiares. O advogado atuando nessa área pode se especializar em direito contratual, de família, das coisas responsabilidade civil, entre outras.

Direito comercial ou empresarial: representa empresários e sociedades empresariais em seus interesses. Causas dessa área envolvem questões de marca, patente, concorrência, processos de falência e recuperação judicial, prevenção de corrupção dentro da empresa, elaboração de contratos e estatutos sociais, defesa da empresa em causas trabalhistas, e mais.

Direito do consumidor: o advogado atuando nessa área atua em questões do fornecimento de bens e serviços, tanto para consumidores quanto para fornecedores. Preza pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor corretamente.

Direito da tecnologia da informação: área de atuação relativamente recente, atua em questões relativas à informática. Pode atuar nas questões de relações entre usuários, provedores de internet, empresas de software e demais empresas de tecnologia. Bancos e lojas virtuais precisam desse tipo de especialização.

Direito tributário: atua em questões relativas a tributação e taxas na defesa dos contribuintes Pessoa Física e Jurídica que foram prejudicados no recolhimento de impostos e taxas pelos órgãos públicos cabíveis.

Direito administrativo: geralmente é uma área dominada por procuradores, mas não significa que não haja espaço para advogados do setor privado. Atua nas relações entre a sociedade, indivíduos, e os órgãos públicos.

Direito trabalhista: o advogado atuando nessa área representa indivíduos e/ou empresas em causas trabalhistas, tais como disputas entre funcionários e empresas, ou questões sindicais.

Direito previdenciário: especializados em causas da Previdência Social, para garantir aos segurados que seus direitos sejam preservados, tais como direitos da pensão por morte, auxílio doença, etc.

Direito penal ou criminal: atua em questões de defesa ou acusação quando há um crime envolvido, tanto contra pessoas físicas quanto contra pessoas jurídicas.

Mediação, conciliação e arbitragem: o advogado dessa área atua para evitar que as causas tenham que ser levadas a julgamento pela justiça, buscando uma resolução pacífica entre as partes para evitar o demorado e sofrido processo jurídico.

Direito minerário e ambiental: área relativamente nova, tem crescido com a maior preocupação dos impactos ambientais sobre as diversas regiões brasileiras. Atua tanto na defesa de indivíduos e empresas quanto na defesa do próprio meio ambiente, através de ações contra indivíduos e empresas.

Direito urbanístico: atua em questões de construções, reformas, e expansão imobiliária, tanto envolvendo inquilinos, quanto envolvendo proprietários de imóveis. Pode atuar contra o Poder Público, quando este desrespeita leis para executar obras ou para levar infraestrutura a certas áreas de uma cidade.

Propriedade intelectual e Direito da internet: questões relacionadas a patentes, direitos sobre propriedade intelectual, privacidade, entre outras interações, são onde o advogado especializado nessa área irá atuar.

Quais áreas do direito pagam melhor?

As áreas acadêmica e cargos públicos são, notadamente, as áreas onde os profissionais de Direito são melhor remunerados. Dentro das diversas áreas de atuação, os profissionais do Direito podem ganhar em qualquer uma das áreas, desde que se dediquem a conhecer bem as causas, a legislação vigente, e encontrem os clientes certos para começar a atuar. É difícil dizer e definir apenas uma ou mais áreas de atuação que paguem bem, pois depende muito dos clientes, da região do Brasil onde o advogado está, e muitas outras variáveis. O importante mesmo é se especializar em uma área que você tenha facilidade e um bom conhecimento, para a partir daí, conseguir aumentar seus ganhos.

Esquecemos de alguma área de atuação do direito? Qual? Deixe nos comentários e iremos complementar nosso artigo com as informações que faltaram!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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